Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
25 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o locador do
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
25 de outubro de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
25 de outubro de 2019
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do